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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Do Empresário: da Capacidade (arts. 972 a 980 do CC) — FGV 2025

Direito Empresarial (Comercial)Do Empresário: da Capacidade (arts. 972 a 980 do CC)
Código
fg166432
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2025
Cargo
NAC UNI

Pedro e Vitória são casados desde 2005 no regime de comunhão parcial de bens e pretendem constituir sociedade simples com seus filhos Carlos e Conceição.

 

De acordo com as regras do Código Civil para a participação de pessoas casadas em sociedade, assinale a afirmativa correta.

  1. AÉ possível a constituição de sociedade simples simultaneamente entre os cônjuges e seus filhos, tendo em vista não ser a sociedade empresária.
  2. BÉ defeso a constituição de sociedade simples simultaneamente entre os cônjuges e seus filhos, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
  3. CÉ possível a constituição de sociedade simples entre os cônjuges e seus filhos simultaneamente, tendo em vista ser o regime de bens do casamento de comunhão parcial.
  4. DÉ defeso a constituição de sociedade simples simultaneamente entre os cônjuges e seus filhos, pois o casamento foi celebrado em regime de bens diferente do da separação absoluta.
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GabaritoC — É possível a constituição de sociedade simples entre os cônjuges e seus filhos simultaneamente, tendo em vista ser o regime de bens do casamento de comunhão parcial.

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