Questão de Direito Internacional Público — Direito Processual Civil Internacional e Cooperação Jurídica Internacional — FGV 2025
Direito Internacional PúblicoDireito Processual Civil Internacional e Cooperação Jurídica Internacional
- Código
- fg166434
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2025
- Cargo
- NAC UNI
Uma artista brasileira, que protagoniza filmes nos Estados Unidos, foi filmada em uma casa de festas no Brasil em estado de embriaguez e o vídeo foi postado por um portal de notícias americano. O vídeo “viralizou” e teve grande repercussão no Brasil. Com receio de prejudicar sua carreira com a exposição negativa de sua imagem, ela decidiu ajuizar uma ação no Brasil contra o portal de notícias, que tem sua sede nos Estados Unidos. Nesse cenário, com base nos limites da jurisdição nacional estabelecidos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- AA autoridade judiciária brasileira não é competente para julgara ação, porque o réu é pessoa jurídica estrangeira.
- BA autoridade judiciária brasileira é competente para julgar a ação, porque a autora tem nacionalidade brasileira.
- CA autoridade judiciária brasileira tem competência para processar e julgar a ação, porque os danos à imagem ocorreram no Brasil.
- DA autoridade brasileira deve remeter o caso, por carta rogatória, à justiça norte-americana, tendo em vista que o portal de notícias é sediado nos Estados Unidos.