Questão de Direito Internacional Público — Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969) — FGV 2025
Direito Internacional PúblicoConvenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)
- Código
- fg166439
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2025
- Cargo
- NAC UNI
A Convenção de Viena sobre os Direitos dos Tratados de 1969 estabelece regras gerais para os tratados internacionais em relação a diversos aspectos, como entrada em vigor, aplicação e interpretação. Quanto à interpretação dos tratados, estes devem ser interpretados de boa-fé levando em consideração o contexto, o objetivo e a finalidade. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- APara os fins de interpretação de um tratado, o contexto compreenderá, além do texto, seu preâmbulo e anexos.
- BToda vez que um tratado for autenticado em duas ou mais línguas, sem exceção, seu texto tem validade em cada uma delas.
- CUma versão do tratado em língua diversa daquelas em que o texto foi autenticado, só será considerada texto autêntico se o tratado o previr.
- DNão são admitidos meios suplementares de interpretação dos tratados internacionais, como os trabalhos preparatórios e as circunstâncias de conclusão do tratado, ainda que a interpretação deixe o sentido ambíguo ou obscuro.