Questão de Direito Penal — Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP) — FGV 2025

Roubo próprio tentado: a interrupção por circunstância alheia à vontade

Gabarito: letra A. Ricardo deve responder por tentativa de roubo próprio, pois iniciou a execução do crime (grave ameaça + subtração em andamento), mas não consumou por circunstância alheia à sua vontade — o barulho da sirene que ele acreditou ser de viatura policial (art. 14, II, do CP). Não há desistência voluntária nem arrependimento eficaz, porque a interrupção não partiu de sua livre escolha, e não há extorsão, pois a vítima não praticou ato de disposição patrimonial — Ricardo subtrairia o dinheiro diretamente.

O núcleo da questão está na distinção entre tentativa e desistência voluntária. O art. 14, II, do Código Penal define a tentativa como o crime que "não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente". Já o art. 15 trata da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, que pressupõem uma interrupção espontânea, fruto da livre decisão do agente. No caso, Ricardo só abandonou o crime porque ouviu o que julgou ser uma sirene policial — um fator externo que o amedrontou. Ainda que a sirene fosse de uma ambulância, o que importa é a percepção do agente no momento da conduta: ele acreditou que a polícia se aproximava e, por isso, desistiu. Isso é circunstância alheia à vontade, não desistência voluntária.

Outro ponto central é a consumação do roubo. Pela jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 582), o roubo se consuma com a inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo. No caso, Ricardo não chegou a tocar o dinheiro — a vítima estendeu a mão, mas ele não o tomou. Não houve inversão da posse, logo o crime não se consumou. Como a execução foi iniciada (grave ameaça com o pedaço de pau + ordem de entrega do dinheiro), o crime é tentado.

Por fim, a distinção entre roubo e extorsão: no roubo, o agente subtrai a coisa, ou seja, há uma atividade direta do agente sobre a res; na extorsão, a vítima é constrangida a praticar, tolerar ou deixar de fazer algo que resulta na vantagem econômica. Aqui, Ricardo determinou que Fábio repassasse o dinheiro e estendeu a mão para tomá-lo — a conduta é de subtração, típica do roubo, não de extorsão.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ricardo iniciou a execução do roubo próprio (art. 157, caput, do CP): abordou a vítima com grave ameaça (pedaço de pau + ameaça de injúria física) e determinou a entrega do dinheiro. A subtração, porém, não se consumou porque ele não chegou a inverter a posse do dinheiro — a vítima estendeu a mão, mas Ricardo não o tomou. A interrupção ocorreu por circunstância alheia à sua vontade (o barulho da sirene que ele acreditou ser policial), o que configura a tentativa do art. 14, II, do CP.

A pena será a do roubo consumado (reclusão de 4 a 10 anos e multa) diminuída de 1 a 2/3, conforme o parágrafo único do art. 14.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não há roubo impróprio. O roubo impróprio (art. 157, § 1º, do CP) ocorre quando o agente, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça para assegurar a impunidade ou a detenção da coisa. No caso, a violência/ameaça foi empregada antes da subtração, como meio para obtê-la — é roubo próprio. Além disso, o crime não se consumou, pois não houve inversão da posse.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não há extorsão. Na extorsão (art. 158 do CP), o agente constrange a vítima, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, com o intuito de obter vantagem econômica. A vítima, embora ameaçada, não praticou ato de disposição patrimonial — ela apenas estendeu a mão com o dinheiro, mas Ricardo iria tomá-lo diretamente. A conduta de Ricardo é de subtração (tomar para si), típica do roubo, não de extorsão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há arrependimento eficaz. O arrependimento eficaz (art. 15 do CP) ocorre quando o agente, após concluir a execução, impede que o resultado se produza. No caso, Ricardo não concluiu a execução — ele interrompeu o iter criminis antes de consumar a subtração. Além disso, a interrupção não foi voluntária, mas sim por medo da suposta chegada da polícia.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não há desistência voluntária. A desistência voluntária (art. 15 do CP) exige que o agente, por livre e espontânea vontade, desista de prosseguir na execução. No caso, Ricardo desistiu porque ouviu o que acreditou ser uma sirene policial — um fator externo que o amedrontou. A desistência foi motivada por circunstância alheia à sua vontade, o que configura tentativa, não desistência voluntária.

A diferença é sutil, mas decisiva: na desistência voluntária, o agente poderia continuar e escolhe não continuar; na tentativa, ele não pode continuar porque algo externo o impede. Ricardo poderia ter tomado o dinheiro, mas não o fez porque acreditou que a polícia chegava — logo, tentativa.

Gabarito: letra A.