Questão de Direito Penal — Do Furto (arts. 155 e 156 do CP) — FGV 2025

Furto qualificado e o privilégio do § 2º do art. 155 do CP

Gabarito: letra B. João responderá por furto qualificado (art. 155, § 4º, I, do CP — rompimento de obstáculo), e, embora a coisa seja de pequeno valor, o privilégio do § 2º do art. 155 não se aplica porque ele é reincidente em crime doloso — requisito de primariedade ausente. Logo, o juiz não poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la, nem aplicar somente a pena de multa.

O furto qualificado é aquele cometido mediante uma das circunstâncias previstas no § 4º do art. 155 do Código Penal, entre elas o rompimento de obstáculo à subtração da coisa (inciso I). No caso, João ingressou na farmácia rompendo obstáculo, o que configura a qualificadora. A pena cominada é de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.

O privilégio do furto (art. 155, § 2º) é um benefício que permite ao juiz, quando o agente é primário e a coisa é de pequeno valor, substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. Contudo, o requisito da primariedade é essencial: o agente reincidente não faz jus ao privilégio. A reincidência, nos termos do art. 63 do CP, ocorre quando o agente comete novo crime após o trânsito em julgado de condenação anterior. João é reincidente em crime doloso, portanto não é primário, e o privilégio não incide.

A banca explora a confusão entre o furto qualificado e o furto privilegiado: muitos candidatos, ao verem o pequeno valor da coisa, aplicam automaticamente o privilégio, esquecendo que a primariedade é requisito cumulativo. A Súmula 511 do STJ permite o reconhecimento do privilégio no furto qualificado, mas apenas quando presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora de ordem objetiva — o que não ocorre no caso de João, pois ele é reincidente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que João responde por furto simples, mas o rompimento de obstáculo qualifica o crime (art. 155, § 4º, I). Além disso, ainda que se admitisse o privilégio, a reincidência impede a aplicação da pena de multa isolada, pois o § 2º exige primariedade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

João responde por furto qualificado (rompimento de obstáculo — art. 155, § 4º, I). O privilégio do § 2º não se aplica porque ele é reincidente, faltando o requisito da primariedade. Assim, o juiz não pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la, nem aplicar somente a multa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que o crime é furto simples. O rompimento de obstáculo é qualificadora expressa no art. 155, § 4º, I, elevando a pena para 2 a 8 anos de reclusão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que o crime é furto simples e que o juiz pode aplicar o privilégio. O crime é qualificado, e a reincidência de João impede o privilégio, pois o § 2º exige primariedade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta ao dizer que o crime é qualificado, mas erra ao afirmar que o juiz pode aplicar o privilégio. A reincidência de João afasta a primariedade, requisito indispensável para a substituição da pena, diminuição ou aplicação isolada da multa.

Gabarito: letra B.