Questão de Direito Penal — Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149-A do CP) — FGV 2025

Crime de perseguição (stalking) — art. 147-A do CP

Gabarito: letra B. João praticou o crime de perseguição (art. 147-A do CP), na forma simples, com incidência de uma causa de aumento de pena, pois a vítima é idosa (70 anos), o que atrai o § 1º, I, do mesmo artigo. A conduta de "perseguir reiteradamente, restringindo a capacidade de locomoção e perturbando a esfera de liberdade e privacidade" amolda-se perfeitamente ao tipo penal do stalking, e a idade da vítima (maior de 60 anos) configura a majorante de metade da pena.

O crime de perseguição foi introduzido no Código Penal pela Lei nº 14.132/2021, com o objetivo de tipificar o chamado stalking — conduta reiterada de assédio ou importunação que restringe a liberdade da vítima ou invade sua privacidade. O tipo exige reiteração (habitualidade) e pode ser praticado por qualquer meio, inclusive virtual (cyberstalking). A pena é de reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa.

A distinção central que a banca explora é entre perseguição (art. 147-A) e intimidação sistemática (art. 146-A, o "bullying"). Enquanto a perseguição protege a liberdade de locomoção e a privacidade, a intimidação sistemática exige atos de humilhação ou discriminação, sem motivação evidente, e é punida com multa (se não constituir crime mais grave). No caso, João "restringe a capacidade de locomoção" e "perturba a esfera de liberdade e privacidade" de Marcos — elementos típicos do art. 147-A, não do art. 146-A.

A causa de aumento de pena está prevista no § 1º do art. 147-A, que majora a pena em metade quando o crime é cometido contra criança, adolescente ou idoso. Marcos tem 70 anos, portanto é idoso (Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741/2003, art. 1º). Assim, a forma é a simples (não qualificada — o CP não prevê "perseguição qualificada" como tipo autônomo, apenas causas de aumento), com a incidência da majorante.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa fala em "intimidação sistemática simples". O crime de intimidação sistemática (art. 146-A) exige atos de humilhação, discriminação ou intimidação, sem motivação evidente, e é punido com multa. A conduta de João — perseguir, restringir locomoção, perturbar privacidade — não se amolda a esse tipo, mas sim ao de perseguição. Além disso, a intimidação sistemática não tem causa de aumento por idade da vítima (apenas a forma virtual, no parágrafo único, tem pena majorada).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta de João preenche o tipo do art. 147-A: perseguição reiterada e presencial, restringindo a capacidade de locomoção e perturbando a esfera de liberdade e privacidade de Marcos. A vítima é idosa (70 anos), o que atrai a causa de aumento de pena do § 1º, I (metade). Portanto, perseguição simples com incidência de uma causa de aumento de pena.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A ameaça (art. 147) é crime subsidiário: quando a ameaça é meio para a prática de outro crime, fica absorvida. No caso, a conduta de João é mais ampla — perseguição reiterada — e não se limita a uma ameaça de mal injusto e grave. Além disso, a ameaça não tem causa de aumento por idade da vítima (apenas a forma contra mulher, no § 1º, tem pena em dobro).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao falar em "intimidação sistemática qualificada". O art. 146-A não prevê forma qualificada (apenas a virtual, no parágrafo único, com pena majorada). E, como visto, a conduta não é de intimidação sistemática, mas de perseguição. Além disso, há causa de aumento (idade da vítima), o que torna a alternativa duplamente incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que não há causas de aumento. O art. 147-A, § 1º, I, prevê aumento de metade quando a vítima é idosa — exatamente o caso. A forma é simples (não há "qualificada" no tipo), mas com a majorante. Portanto, a alternativa está incorreta.

Gabarito: letra B.