Questão de Direito Penal — Das Lesões Corporais (art. 129 do CP) — FGV 2025

Lesão corporal grave (art. 129, § 1º, II, do CP)

Gabarito: letra C. Hermes praticou lesão corporal de natureza grave, pois o ferimento causado a Aquiles gerou perigo de vida — hipótese expressa do art. 129, § 1º, II, do Código Penal. Não há tentativa de homicídio porque não se comprovou o dolo de matar; o agente atirou para ferir, e o resultado lesivo se consumou com a ofensa à integridade corporal da vítima.

A questão exige distinguir as modalidades de lesão corporal previstas no art. 129 do CP e afastar a tentativa de homicídio. O núcleo do tipo é "ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem". A lesão é leve quando não se enquadra em nenhuma das hipóteses dos §§ 1º e 2º; é grave quando resulta em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro/sentido/função ou aceleração de parto; é gravíssima quando resulta em incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda/inutilização de membro/sentido/função, deformidade permanente ou aborto.

No caso, o enunciado afirma expressamente que o ferimento "lhe gerou perigo à vida". Esse dado é decisivo: a presença do perigo de vida classifica a lesão como grave, independentemente de a vítima ter se recuperado em uma semana e retomado suas ocupações. A recuperação posterior não desfaz a gravidade do resultado que se verificou no momento da lesão.

A tentativa de homicídio exigiria o animus necandi — a intenção de matar. Hermes disparou uma única vez, no pescoço, mas o enunciado não indica que ele quis ou assumiu o risco de produzir a morte; ao contrário, ele controlou a ira, arrependeu-se e levou a vítima ao hospital. O dolo foi de lesão, não de homicídio. O exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP) é crime contra a Administração Pública que pressupõe a intenção de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, o que não é o caso — Hermes agiu movido por ciúme/fúria, não para fazer valer um direito de forma arbitrária.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A tentativa de homicídio exige o dolo de matar (animus necandi). No caso, Hermes disparou uma única vez e, arrependido, levou a vítima ao hospital — o que indica dolo de lesão, não de homicídio. Não há elementos no enunciado de que ele quis ou assumiu o risco de produzir a morte. A conduta se consumou como lesão corporal, não como homicídio tentado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A lesão leve é a que não se enquadra nas hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 129. Aqui, o ferimento gerou perigo de vida, que é hipótese expressa de lesão grave (§ 1º, II). A recuperação da vítima em uma semana não altera a classificação: o perigo de vida já se configurou no momento da lesão.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O ferimento no pescoço gerou perigo de vida, enquadrando-se no art. 129, § 1º, II, do CP. A lesão corporal de natureza grave se consumou com a ofensa à integridade corporal, e o perigo de vida é um dos resultados que a lei expressamente qualifica como grave. A pena é de reclusão, de 1 a 5 anos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP) é crime contra a Administração Pública, que exige a intenção de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer uma pretensão, usando de violência ou grave ameaça fora dos casos permitidos em lei. Hermes não agiu para fazer valer um direito de forma arbitrária; agiu movido por fúria/ciúme, o que configura lesão corporal, não o crime do art. 345.

Gabarito: letra C