Questão de Direito Penal — Erro de Tipo (art. 20 do CP) — FGV 2025

Erro de tipo (art. 20 do CP)

Gabarito: letra A. Pedro não praticou crime, pois agiu com base em erro de tipo invencível (art. 20, caput, do CP). Ele desconhecia completamente que Maria estava viva, supondo, com plena justificativa nas circunstâncias, que realizava a cremação de um cadáver — elemento constitutivo do tipo do art. 211 do CP (destruir cadáver). Como o erro era plenamente justificado (invencível), exclui-se o dolo e também a culpa, não havendo que se falar em homicídio culposo ou vilipêndio.

O erro de tipo é a falsa percepção da realidade que recai sobre um elemento constitutivo do tipo penal. No caso, o tipo do art. 211 exige que o agente destrua, subtraia ou oculte cadáver — ou seja, o agente precisa saber que está diante de um corpo sem vida. Pedro, porém, foi induzido a erro por terceiro (José, que forjou documentos e lacrou o caixão) e por Maria (que simulou a própria morte). Ele não tinha como saber que a "falecida" estava viva: os documentos eram sofisticadamente falsificados e ninguém o avisou da farsa. Essa é a hipótese clássica de erro de tipo invencível (ou inevitável): o agente atuou com todas as cautelas objetivamente exigíveis, mas mesmo assim não podia evitar o engano.

A distinção crucial está entre o erro invencível e o vencível. No invencível, o erro não poderia ser evitado com o cuidado objetivo devido — exclui o dolo e a culpa, tornando o fato atípico. No vencível, o erro poderia ter sido evitado com a devida diligência — exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. Pedro não foi negligente, imprudente ou imperito: um coveiro, diante de um caixão lacrado com documentação falsificada e de uma pessoa aparentemente morta, não tem como suspeitar da farsa. Por isso, seu erro é invencível.

A banca explora aqui a confusão entre o erro de tipo (que recai sobre os elementos do tipo, como a qualidade de "cadáver") e o erro de proibição (que recai sobre a ilicitude do fato). Pedro não sabia o que fazia — acreditava estar cumprindo seu dever profissional. Não se trata de alguém que sabe que está destruindo um corpo vivo e acredita que isso é permitido; trata-se de alguém que não tem consciência de que o objeto de sua conduta é uma pessoa viva.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Pedro não praticou crime. Ele agiu com erro de tipo invencível: supôs, com plena justificativa, que Maria estava morta, desconhecendo o elemento constitutivo do tipo do art. 211 (a qualidade de "cadáver" do objeto material). Como o erro era plenamente justificado pelas circunstâncias, exclui-se o dolo e a culpa, tornando o fato atípico. Não há crime de homicídio (doloso ou culposo) porque não há dolo de matar nem violação do dever objetivo de cuidado — Pedro agiu exatamente como qualquer coveiro diligente agiria.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não há vilipêndio culposo das cinzas. O vilipêndio a cadáver (art. 212 do CP) é crime doloso — não admite modalidade culposa. Além disso, Pedro não vilipendiou nada: ele tratou o corpo com respeito, orou e realizou a cremação como ato de seu ofício. O erro de tipo invencível exclui o dolo, e como o vilipêndio não tem forma culposa prevista em lei, não há crime. A alternativa tenta confundir ao mencionar "cinzas" e "culposo", mas o tipo do art. 212 exige dolo de ultrajar o cadáver, o que jamais ocorreu.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não há homicídio culposo. O homicídio culposo (art. 121, § 3º, do CP) exige a violação do dever objetivo de cuidado — negligência, imprudência ou imperícia. Pedro não violou dever algum: ele foi diligentemente enganado por terceiros. O erro de tipo invencível exclui a culpa, pois o agente não podia prever o resultado com as cautelas exigíveis. Não se pode exigir de um coveiro que desconfie de um caixão lacrado com documentos falsificados. A alternativa ignora que o erro invencível afasta tanto o dolo quanto a culpa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há homicídio qualificado. O homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP) é crime doloso, e Pedro não tinha dolo de matar — ele sequer sabia que Maria estava viva. A qualificadora do inciso IV (recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido) é irrelevante, pois não há crime doloso de homicídio. A alternativa tenta atrair o candidato com uma qualificadora grave, mas o ponto central é a ausência de dolo, afastada pelo erro de tipo invencível.

Gabarito: letra A.