Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução contra a Fazenda Pública (arts. 534, 535 e 910 do NCPC; lei 6830/80) — FGV 2025
Direito Processual do TrabalhoExecução contra a Fazenda Pública (arts. 534, 535 e 910 do NCPC; lei 6830/80)
- Código
- fg166541
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2025
- Cargo
- NAC UNI
Em execução que tramita perante a 120ª Vara do Trabalho de Salvador, o executado é um ente público condenado de forma subsidiária em virtude de uma terceirização na qual foi comprovado que não houve fiscalização adequada. Contudo, o valor homologado pelo Juízo não obteve a concordância do executado, que entende estar majorado em relação à coisa julgada formada. Considerando a dinâmica da execução prevista na norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- AÉ desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá 30 (trinta) dias para embargar.
- BCaberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à execução no prazo de oito dias.
- CÉ desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá oitodias para embargar.
- DCaberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à execução no prazo de 16 dias.