Questão de Direito Processual do Trabalho — Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC) — FGV 2025
Direito Processual do TrabalhoDas Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
- Código
- fg166549
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2025
- Cargo
- NAC UNI
Jean ajuizou reclamação trabalhista, em 2024, contra o seu exempregador, requerendo o pagamento do adicional de insalubridade. Após contestada, o Juiz determinou a realização de perícia a cargo de um engenheiro do trabalho. A ré apresentou seu protesto sob a alegação de que, para tal perícia, somente um médico do trabalho poderia realizá-la.
Considerando os termos da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
- AA sociedade empresária está correta, porque a realização de perícia de insalubridade é ato privativo de médico do trabalho, conforme prevê a CLT.
- BA sociedade empresária está equivocada, porque a perícia pode ser realizada por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrados no Ministério do Trabalho.
- CSendo da confiança do Juiz, qualquer profissional poderá ser nomeado perito para a realização de perícia de insalubridade, cabendo à empresa antecipar os honorários.
- DA perícia para fins de insalubridade somente pode ser realizada por engenheiro do trabalho, desde que registrado no Ministério do Trabalho.