Questão de Direito Sanitário — Geral — FGV 2025

A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Com base nas referidas leis, avalie se as normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico devem

I. promover a prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos usuários, observados os princípios da regularidade, da continuidade, da eficiência, da segurança, da atualidade, da generalidade, da cortesia, da modicidade tarifária, da utilização racional dos recursos hídricos e da universalização dos serviços.

II. estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços.

III. desestimular a adoção de métodos, técnicas e processos adequados às peculiaridades locais e regionais.

IV. assegurar a prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Estão corretos o item.