Questão de Finanças e Conhecimentos Bancários — Geral — FGV 2025

O Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, regula a constituição, o funcionamento e a fiscalização das sociedades de capitalização no Brasil. Essas sociedades emitem títulos de capitalização com o objetivo de promover a formação de reservas financeiras pelos consumidores, e sua atividade é sujeita a normas específicas de autorização e fiscalização.

Considerando o disposto nesse decreto-lei, avalie as afirmativas a seguir.

I. As sociedades de capitalização só podem operar no Brasil mediante autorização do governo federal.

II. O Banco Central do Brasil é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização das sociedades de capitalização.

III. As reservas técnicas das sociedades de capitalização devem ser mantidas em condições que garantam o cumprimento dos compromissos assumidos.

Está correto o que se afirma em