Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — FGV 2025

Sinalização Vertical de Regulamentação: Placa R-21 (Alfândega)

Gabarito: letra E. A placa redonda, com fundo branco, borda vermelha e linha horizontal preta no meio, é a placa R-21 (Alfândega), que determina parada obrigatória por presença de alfândega. A forma circular com borda vermelha classifica a placa como de regulamentação, e o símbolo específico (linha horizontal preta) a distingue da placa R-1 (Parada Obrigatória), que possui o símbolo "PARE" por extenso.

A sinalização vertical de regulamentação tem a função de transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação têm formato circular, com exceção das placas R-6a, R-6b e R-6c (que são retangulares), e utilizam o fundo branco com borda vermelha, sendo que a cor vermelha indica proibição ou obrigatoriedade.

A placa R-21 (Alfândega) é utilizada para indicar ao condutor a obrigatoriedade de parar o veículo em postos de fiscalização alfandegária, como nas fronteiras internacionais. Ela se diferencia da placa R-1 (Parada Obrigatória) pelo símbolo: enquanto a R-1 apresenta a palavra "PARE" escrita por extenso, a R-21 apresenta apenas uma linha horizontal preta no centro, que simboliza a barreira alfandegária. Essa distinção é crucial, pois a R-1 é aplicada em cruzamentos e locais onde é necessário parar antes de prosseguir, enquanto a R-21 é específica para postos de alfândega.

Na prática, ao se aproximar de uma fronteira ou posto alfandegário, o condutor deve observar a placa R-21 e parar o veículo para fiscalização. A não observância dessa sinalização configura infração de trânsito, conforme o art. 208 do CTB, que trata de avançar o sinal de parada obrigatória. É importante destacar que a placa R-21 não se confunde com a placa R-2 (Dê a Preferência), que tem formato de triângulo equilátero com vértice para baixo, nem com a placa R-24b (Passagem Obrigatória), que é circular com seta branca indicando a direção obrigatória.

A banca explora a confusão entre a placa R-21 e a placa R-1, pois ambas são circulares, com fundo branco e borda vermelha. A diferença está no símbolo central: a R-1 tem a inscrição "PARE", enquanto a R-21 tem uma linha horizontal preta. O candidato que não conhece a simbologia específica pode confundir as duas, mas a presença da linha horizontal preta é o elemento distintivo que aponta para a alfândega. Guarde essa diferença: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "parada obrigatória" de forma genérica. Embora a placa R-21 também determine uma parada obrigatória, ela é específica para postos de alfândega. A placa que indica parada obrigatória de forma genérica é a R-1, que possui o símbolo "PARE" por extenso. A alternativa erra ao omitir a especificidade da alfândega, que é o elemento central da placa R-21.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "passagem obrigatória". A placa de passagem obrigatória é a R-24b, que tem formato circular com uma seta branca indicando a direção obrigatória. A placa descrita no enunciado, com linha horizontal preta, não corresponde a essa função. A passagem obrigatória é uma ordem de seguir em determinada direção, enquanto a placa em questão determina uma parada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "obrigação de dar a preferência". A placa que indica obrigação de dar a preferência é a R-2 (Dê a Preferência), que tem formato de triângulo equilátero com vértice para baixo, fundo branco e borda vermelha. A placa descrita no enunciado é circular, o que a classifica como de regulamentação, mas não como de preferência. A confusão entre as placas R-2 e R-21 é comum, mas a forma geométrica é o elemento distintivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "parada opcional em posto de pesagem". A placa de parada obrigatória em posto de pesagem não é a R-21, mas sim a placa R-14 (Peso bruto total máximo permitido) ou outras placas específicas de pesagem. Além disso, a parada em posto de pesagem não é opcional, mas obrigatória quando sinalizada. A placa R-21 é específica para alfândega, não para pesagem.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que a placa indica "parada obrigatória por presença de alfândega", o que corresponde exatamente à placa R-21. A placa circular, com fundo branco, borda vermelha e linha horizontal preta no meio, é o símbolo oficial da alfândega, determinando ao condutor a obrigatoriedade de parar no posto de fiscalização. Essa é a interpretação correta da sinalização apresentada no enunciado.

Gabarito: letra E