Questão de Legislação de Trânsito — Volume II - Sinalização Vertical de Advertência (Anexo II da Res. CONTRAN nº 973/2022) — FGV 2025

Sinalização Vertical de Advertência: forma e cor como critério de classificação

Gabarito: letra C. A placa em formato de losango com fundo amarelo é o padrão oficial da sinalização vertical de advertência, conforme o Anexo II do CTB e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume II). A forma geométrica e a cor são os elementos que classificam a placa antes mesmo da leitura do símbolo: losango amarelo = advertência; círculo com borda vermelha = regulamentação; retângulo com fundo verde/azul = indicação.

A sinalização vertical é o conjunto de placas afixadas ao lado ou sobre a via, que transmitem mensagens permanentes aos usuários. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no art. 87, classifica os sinais de trânsito em verticais, horizontais, dispositivos auxiliares, luminosos, sonoros e gestos do agente. Dentro da sinalização vertical, há três grandes grupos: regulamentação, advertência e indicação. Cada grupo tem forma e cor próprias, e é exatamente essa padronização que permite ao condutor identificar, à distância, se a placa impõe uma obrigação, alerta para um perigo ou apenas orienta.

A sinalização de advertência tem como função alertar os usuários sobre condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via. Suas placas são losangos amarelos (com exceção de algumas placas especiais, como a Cruz de Santo André, que é branca com contorno preto). O amarelo é a cor universal de alerta, e o losango é a forma que a diferencia das demais. Exemplos clássicos: A-1a (curva acentuada à esquerda), A-18 (saliência ou lombada), A-24 (obras), A-33a (área escolar). O descumprimento de uma advertência não gera infração por si só, mas o condutor que ignora o alerta assume o risco do perigo sinalizado.

A sinalização de regulamentação, por sua vez, tem função de informar as proibições, restrições e obrigações. Suas placas são circulares, com fundo branco e borda vermelha (ou fundo amarelo em obras), e o símbolo preto. Exemplos: R-1 (parada obrigatória), R-19 (velocidade máxima), R-6a (proibido estacionar). O desrespeito a essas placas constitui infração de trânsito, pois elas impõem conduta obrigatória.

Já a sinalização de indicação tem função de orientar e informar, sem caráter de obrigatoriedade. Suas placas são retangulares, com fundo verde (indicativas de sentido/destino), azul (serviços auxiliares) ou marrom (turísticas). Exemplos: placas de identificação de rodovias, de serviços (SAU-01 a SAU-29) e de atrativos turísticos (TAR, TIT, TNA).

A pegadinha desta questão está em confundir a forma e a cor da placa com a sua função. O enunciado descreve um losango amarelo, que é o padrão inequívoco de advertência. As alternativas "indicação", "educação" e "referência quilométrica" são distratores que remetem a outros tipos de sinalização, mas nenhuma delas tem forma de losango amarelo. A alternativa "regulamentação" é a mais tentadora, pois muitos candidatos associam qualquer placa de trânsito a uma regra obrigatória, mas a forma circular é o que caracteriza a regulamentação.

Guarde o critério: forma + cor = classificação. Losango amarelo é advertência; círculo com borda vermelha é regulamentação; retângulo é indicação. É exatamente nesse critério que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sinalização de indicação tem forma retangular e fundo verde, azul ou marrom, e serve para orientar o condutor sobre destinos, serviços e atrativos. A placa do enunciado é um losango amarelo, portanto não se enquadra nessa categoria. A banca usa esse distrator para testar se o candidato conhece a forma específica de cada grupo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sinalização de educação não é um grupo autônomo da sinalização vertical. O CTB e o Manual Brasileiro de Sinalização tratam de sinalização de regulamentação, advertência e indicação. Existe a "sinalização de indicação educativa" (como as placas de "DEVAGAR" ou "ESCOLA" no pavimento), mas ela se insere no grupo de indicação, não em uma categoria própria. Além disso, a forma de losango amarelo não corresponde a esse tipo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa em losango amarelo é o padrão da sinalização vertical de advertência, conforme o Anexo II do CTB e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume II). Sua função é alertar sobre perigos ou condições especiais na via, como curvas, lombadas, obras, travessia de pedestres, entre outros. A cor amarela e a forma de losango são os elementos que a identificam.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sinalização de regulamentação tem forma circular, com fundo branco e borda vermelha (ou fundo amarelo em obras). Ela impõe proibições, restrições ou obrigações, e seu descumprimento gera infração. A placa do enunciado é um losango amarelo, portanto não é de regulamentação. A banca explora a confusão entre "advertência" e "regulamentação", pois ambas são comuns nas vias, mas têm formas distintas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A referência quilométrica é um tipo de sinalização de indicação, geralmente em placas retangulares com fundo verde, que informa a distância em quilômetros até determinados pontos (como a placa "km 12"). Não tem forma de losango amarelo. Esse distrator testa o conhecimento sobre os tipos de placas de indicação.

Gabarito: letra C