Questão de Legislação e Ética Profissional — Lei nº 4.594/1964 - Regula a Profissão de Corretor de Seguros — FGV 2025
Legislação e Ética ProfissionalLei nº 4.594/1964 - Regula a Profissão de Corretor de Seguros
- Código
- fg167466
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2025
- Cargo
- CNAI ( )
A Lei no 4.594/1964 regulamenta a profissão de Corretor de Seguros, estabelecendo suas responsabilidades e requisitos para atuação no setor. O corretor deve estar devidamente habilitado e registrado para intermediar contratos de seguro entre segurados e seguradoras, garantindo a transparência e a melhor escolha para o cliente. A lei também define penalidades para infrações, como suspensão e cassação do registro. Além disso, estabelece a responsabilidade civil do corretor por erros ou omissões que causem prejuízos aos segurados. De acordo com a Lei no 4.594/1964, com redação dada pela Lei no 14.430/2022, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Somente ao corretor devidamente habilitado nos termos desta Lei e que houver assinado a proposta deverão ser pagas as corretagens pactuadas para cada modalidade de seguro, inclusive em caso de ajustamento de prêmios. ( ) O corretor de seguros deverá ter o registro das propostas que encaminhar às sociedades seguradoras, podendo ser na forma digitalizada, com todos os assentamentos necessários à elucidação completa dos negócios em que intervier. ( ) O corretor de seguros deverá recolher, até o final do mês corrente, ao caixa da sociedade seguradora o prêmio que porventura tiver recebido do segurado para pagamento de seguro realizado por seu intermédio. As afirmações são, respectivamente,
- AF – V – V.
- BV – V – F.
- CF – V – F.
- DV – F – V.
- EF – F – V.