Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — FGV 2025
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- fg167512
- Banca
- FGV
- Órgão
- AGESAN RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ag ( )
De acordo com a Norma de Referência ANA nº 10, de 2024, a regulação tarifária tem por objetivo promover a prestação adequada, o uso racional de recursos naturais, o equilíbrio econômico-financeiro e a universalização do acesso ao saneamento básico. A norma trata do ajuste das tarifas cobradas pelos serviços públicos de água e esgoto em decorrência da inflação, não permitindo que a capacidade de investimento e prestação desses serviços pelos operadores seja afetada. Um dos principais aspectos previstos na norma é a correção das tarifas, para os contratos futuros, assegurando maior alinhamento à capacidade de pagamento dos usuários pelo
- AIGP-M.
- BINPC.
- CIPA.
- DAPCA.
- EIGP-10.