Questão de Legislação Militar — Geral — FGV 2025

Mário, policial militar do Estado do Tocantins, pretende fazer uso de determinado período de férias para viajar com a sua família. Desta forma, para evitar surpresas, o militar resolveu consultar a

legislação de regência, verificando que compete ao Comandante- Geral a aprovação dos planos de férias das organizações militares

subordinadas, bem como a fiscalização do seu cumprimento. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, avalie se a concessão das férias não é prejudicada nos seguintes casos:

I. Fruição anterior de licença para tratamento de saúde.

II. Punição anterior decorrente de transgressão disciplinar.

III. Estado de guerra.

Está correto o que se afirma em