Questão de Legislação Militar — Geral — FGV 2025
Legislação MilitarGeral
- Código
- fg167537
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Cad ( )
Maicon, policial militar no Estado do Tocantins, resolveu analisar a legislação estadual que consagra as transgressões disciplinares, com o objetivo de conhecer e, por conseguinte, evitar a prática de ilícitos administrativos que possam prejudicar a sua carreira.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, não é transgressão de natureza grave
- Adirigir-se ou referir-se de forma desrespeitosa a superior hierárquico, censurar-lhe ato ou procurar desconsiderá-lo em círculo militar ou entre civis.
- Bemitir ordem de que saiba ser impossível a sua execução, ou esquivar-se de explicitá-la ou fornecê-la por escrito, quando necessário.
- Cpromover ou participar de luta corporal com outro militar, salvo em instrução ou atividades desportivas pertinentes.
- Ddar entrevista, publicar ou fornecer dados sobre assuntos institucionais, sigilosos ou não, sem autorização superior.
- Econsumir ou induzir alguém a consumir bebida alcoólica, estando em serviço ou fardado, em qualquer local.