Questão de Legislação Militar — Geral — FGV 2025
Legislação MilitarGeral
- Código
- fg167538
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Sold ( )
João, policial militar do Estado do Tocantins, tem a pretensão de fazer uso da licença para tratar de interesse particular. Com efeito, o agente da lei buscou a legislação de regência para entender o regramento aplicável à matéria. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A licença para tratar de interesse particular é concedida ao militar estável com mais de cinco anos de efetivo serviço, mediante requerimento, atendido o mérito administrativo. ( ) A licença para tratar de interesse particular, enquanto durar, interrompe a remuneração e a contagem do tempo de efetivo serviço. ( ) A licença para tratar de interesse particular, se preenchidos os requisitos legais, poderá ser concedida pelo prazo de até dois anos. As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V.
- BF – F – F.
- CF – V – F.
- DV – F – V.
- EF – V – V.