Questão de Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica — Juspositivismo e Jusnaturalismo — FGV 2025
Teoria Geral, Filosofia e Sociologia JurídicaJuspositivismo e Jusnaturalismo
- Código
- fg168979
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2025
- Cargo
- NAC UNI
John Locke, em seu Segundo Tratado sobre o Governo, fala da instituição de uma sociedade politica onde devem vigorar não mais as leis da natureza, mas as leis feitas pelo poder civil. Portanto, nessa sociedade politica, o parlamento faz as leis para que sejam cumpridas. Assinale a opção que, segundo Locke no livro em referência, expressa corretamente a ideia de cumprimento e obediência às leis civis.
- ATodas as pessoas, as mais distintas e as mais modestas, estão sujeitas as leis feitas pelo parlamento, inclusive os próprios parlamentares, pois ninguém pode, na sociedade civil, isentar-se das leis que a regem.
- BOs cidadãos ficam sujeitos às leis do governo civil após o contrato social, mas o soberano, encarnado nos agentes do governo, não faz parte do pacto e, por isso, não deve obediência as leis que produz.
- COs cidadãos e os governantes estão sujeitos às leis instituídas após o contrato social, contudo as autoridades religiosas, ainda que vivam na sociedade civil, não devem obediência s leis, mas, sim, a Deus.
- DOs governantes, responsáveis pela administração da sociedade politica, e os governados devem se submeter ao império da lei, contudo, parlamentares e magistrados estão isentos da obediência lei para exercerem seu oficio de forma livre e soberana.