Questão de Nutrição — Nutrição e Saúde Pública — IV - UFG 2026
NutriçãoNutrição e Saúde Pública
- Código
- gp000381
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Educacional - Nutricionista
Foi sancionado o Projeto de Lei nº 2.205/2022, que altera aLei nº 11.947/2009, marco legal do Programa Nacional deAlimentação Escolar (PNAE). A nova regra entra em vigor apartir de 1º de janeiro de 2026. A nova legislação trazavanços significativos para a execução do Programa, comdestaque para duas medidas que visam fortalecer aqualidade nutricional da alimentação escolar e incentivar aagricultura familiar. Quais são elas?
- AOs gêneros alimentícios da agricultura familiaradquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entreguescom prazo de validade superior à metade do períodoentre a data de fabricação e a de vencimento. E opercentual mínimo de compra de alimentos diretamenteda agricultura familiar e do empreendedor familiar ruralserá ampliado de 30% para 45%.
- BOs gêneros alimentícios, excetos da agricultura familiar,adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entreguescom prazo de validade superior à metade do períodoentre a data de fabricação e a de vencimento. E opercentual mínimo de compra de alimentos diretamenteda agricultura familiar e do empreendedor familiar ruralserá ampliado de 30% para 40%.
- COs gêneros alimentícios da agricultura familiaradquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entreguescom prazo de validade superior à metade do períodoentre a data de fabricação e a de vencimento. E opercentual mínimo de compra de alimentos diretamenteda agricultura familiar e do empreendedor familiar ruralserá ampliado de 30% para 50%.
- DOs gêneros alimentícios, excetos da agricultura familiar,adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entreguescom prazo de validade superior à metade do períodoentre a data de fabricação e a de vencimento. E opercentual mínimo de compra de alimentos diretamenteda agricultura familiar e do empreendedor familiar ruralserá ampliado de 30% para 45%.