Português · Quadrix · 2026 | Questão sqc-gp001995

PortuguêsInterpretação de Textos

Código: gp001995
Banca: Quadrix
Órgão: CREFONO 2 - SP
Ano: 2026

Cargo: Analista de Fiscalização

Conselhos de fiscalização profissional e proteção da sociedade

As profissões são necessárias ao desenvolvimento de uma sociedade, razão pela qual a Constituição Federal aponta o valor social do trabalho e da livre iniciativa como um dos fundamentos da República. Elas têm repercussão social, por isso é necessário proteger a coletividade. É nesse contexto em que os conselhos de fiscalização profissional se destacam como entidades que regulamentam, normatizam e fiscalizam o exercício da profissão em prol da sociedade.

Embora a Constituição Federal tenha outorgado à União a competência para legislar e fiscalizar o exercício profissional, em determinadas profissões essa função foi delegada aos denominados conselhos de fiscalização profissional. Como entidades não integrantes da administração pública, os conselhos de fiscalização profissional têm autonomia financeira e administrativa, não recebem subvenções ou repasses financeiros da União e tampouco estão submetidos à supervisão ministerial.

Dada a sua natureza autárquica, os conselhos têm personalidade jurídica de direito público e se submetem aos ditames constitucionais. Os conselhos de fiscalização profissional, portanto, estão submetidos ao sistema de concurso público, são obrigados à realização de processo licitatório e seus atos são controlados e fiscalizados pelo TCU.

Os conselhos de fiscalização profissional têm papel fundamental na proteção à saúde, à vida, ao bem‑estar, à segurança e à liberdade da população e só podem cumprir essas funções a partir de seu reconhecimento como pessoas jurídicas de direito público. Para o pleno exercício de suas funções, os atos emanados dos conselhos de fiscalização profissional devem ter discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade a fim de que se imponham restrições aos direitos individuais dos profissionais em favor dos interesses maiores da coletividade. Portanto, cabe à população e aos profissionais entender e defender o papel fundamental dos conselhos de fiscalização profissional na defesa dos interesses coletivos.

Internet: <cremers.org.br> (com adaptações).

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

A construção “É nesse contexto em que os conselhos de fiscalização profissional se destacam como entidades que regulamentam, normatizam e fiscalizam o exercício da profissão em prol da sociedade.” poderia ser reescrita, mantendo‑se a correção gramatical e o sentido original do período, da seguinte forma: Nesse contexto, destacam‑se os conselhos de fiscalização profissional, a cujas entidades competem regulamentar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão em favor da sociedade.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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Reescrita com pronome relativo: correção gramatical e sentido

Gabarito: E (Errado). A reescrita proposta não mantém a correção gramatical, pois o pronome relativo "cujas" exige que o termo que o segue seja um substantivo (possuidor), e não um verbo no infinitivo ("competem"). A construção "a cujas entidades competem regulamentar" é agramatical — o correto seria "às entidades das quais compete" ou "a entidades que têm a competência de". Além disso, a reescrita altera sutilmente o sentido, transformando uma caracterização ("entidades que regulamentam") em uma atribuição de competência ("entidades às quais compete").

O comando

A questão pede que se julgue se a reescrita apresentada mantém a correção gramatical e o sentido original do período. Isso exige dois testes simultâneos: (1) a nova redação deve estar de acordo com a norma culta — especialmente no que toca à regência do pronome relativo — e (2) deve preservar o conteúdo semântico do trecho original, sem acrescentar, suprimir ou inverter ideias.

O texto e o trecho original

No texto-base, o período original é:

"É nesse contexto em que os conselhos de fiscalização profissional se destacam como entidades que regulamentam, normatizam e fiscalizam o exercício da profissão em prol da sociedade."

Aqui, o pronome relativo "que" retoma "entidades" e exerce a função de sujeito da oração adjetiva: as entidades são as que regulamentam, normatizam e fiscalizam. O sentido é de caracterização — diz-se o que essas entidades fazem.

A técnica que decide: regência do pronome "cujo"

O pronome relativo "cujo" (e suas flexões "cuja", "cujos", "cujas") estabelece uma relação de posse entre o termo antecedente e o termo que o segue. A estrutura correta é:

"cujo" + substantivo (possuidor) + verbo

Exemplo: "A entidade cuja função é fiscalizar" — aqui, "função" é o substantivo possuído pela entidade.

Na reescrita proposta, temos "a cujas entidades competem regulamentar". O pronome "cujas" está seguido de "entidades" (substantivo), mas a construção "a cujas entidades" indica que "entidades" é o objeto indireto do verbo "competir" (quem compete, compete a alguém). O problema é que "competir" não pede um objeto indireto com posse — ele pede um sujeito (o que compete) e um complemento (a quem compete). A forma correta seria:

"entidades às quais compete regulamentar" (regência de "competir": compete a alguém fazer algo);
ou "entidades cuja competência é regulamentar" (posse: a competência das entidades).

A construção "a cujas entidades competem" é, portanto, agramatical: mistura a regência de "competir" (que pede "a") com a posse de "cujo" (que pede substantivo), gerando um cruzamento inválido.

Análise da reescrita

❌ ERRADO. A reescrita "Nesse contexto, destacam-se os conselhos de fiscalização profissional, a cujas entidades competem regulamentar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão em favor da sociedade" não mantém a correção gramatical.

Erro 1 — Regência do pronome relativo: "a cujas entidades competem" é uma construção agramatical. O pronome "cujo" exige que o termo seguinte seja um substantivo que funcione como possuidor do antecedente, e o verbo "competir" exige a preposição "a" + sujeito. A forma correta seria "entidades às quais compete" (regência de "competir") ou "entidades cuja competência é" (posse). A mistura das duas estruturas invalida a frase.

Erro 2 — Alteração de sentido: o original diz que os conselhos são entidades que regulamentam, normatizam e fiscalizam (caracterização direta). A reescrita diz que compete a essas entidades regulamentar, normatizar e fiscalizar (atribuição de competência). Embora semanticamente próximas, há uma nuance: a primeira afirma o que as entidades fazem; a segunda afirma o que lhes é atribuído. Essa mudança, ainda que sutil, não preserva integralmente o sentido original.

Reescrita com "cujo": Regra do pronome (Exige substantivo após si, Relação de posse); Erro na reescrita ("a cujas entidades competem", Cruzamento inválido de regências); Formas corretas ("entidades às quais compete", "entidades cuja competência é")

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a regência do pronome relativo "cujo", um dos pontos mais traiçoeiros da norma culta. O candidato, ao ver "a cujas entidades", pode achar que está correto por associar "competir" (que pede "a") com a posse de "cujo". Mas a regra é rígida: "cujo" sempre exige substantivo após si, e o verbo "competir" não aceita objeto indireto com posse.

PEGA ESSA DICA!

Ao reescrever com pronome relativo, teste a regência do verbo da oração adjetiva. Pergunte: "quem compete, compete a quê?" — a resposta exige "a" + sujeito, não "cujo". Se o pronome "cujo" aparecer, o termo seguinte tem de ser substantivo.

Conclusão: a reescrita falha por dois motivos: (1) a construção "a cujas entidades competem" é agramatical (viola a regência de "cujo" e de "competir"); (2) há uma alteração sutil de sentido (de caracterização para atribuição de competência). Portanto, o item está ERRADO.

Gabarito: E (Errado).

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