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Questão de Português — Sintaxe — Quadrix 2026

PortuguêsSintaxe
Código
gp001998
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO 2 - SP
Ano
2026
Cargo
Analista de Fiscalização
Conselhos de fiscalização profissional e proteção da sociedade

        As profissões são necessárias ao desenvolvimento de uma sociedade, razão pela qual a Constituição Federal aponta o valor social do trabalho e da livre iniciativa como um dos fundamentos da República. Elas têm repercussão social, por isso é necessário proteger a coletividade. É nesse contexto em que os conselhos de fiscalização profissional se destacam como entidades que regulamentam, normatizam e fiscalizam o exercício da profissão em prol da sociedade.

        Embora a Constituição Federal tenha outorgado à União a competência para legislar e fiscalizar o exercício profissional, em determinadas profissões essa função foi delegada aos denominados conselhos de fiscalização profissional. Como entidades não integrantes da administração pública, os conselhos de fiscalização profissional têm autonomia financeira e administrativa, não recebem subvenções ou repasses financeiros da União e tampouco estão submetidos à supervisão ministerial.

        Dada a sua natureza autárquica, os conselhos têm personalidade jurídica de direito público e se submetem aos ditames constitucionais. Os conselhos de fiscalização profissional, portanto, estão submetidos ao sistema de concurso público, são obrigados à realização de processo licitatório e seus atos são controlados e fiscalizados pelo TCU.

        Os conselhos de fiscalização profissional têm papel fundamental na proteção à saúde, à vida, ao bem‑estar, à segurança e à liberdade da população e só podem cumprir essas funções a partir de seu reconhecimento como pessoas jurídicas de direito público. Para o pleno exercício de suas funções, os atos emanados dos conselhos de fiscalização profissional devem ter discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade a fim de que se imponham restrições aos direitos individuais dos profissionais em favor dos interesses maiores da coletividade. Portanto, cabe à população e aos profissionais entender e defender o papel fundamental dos conselhos de fiscalização profissional na defesa dos interesses coletivos.


Internet: <cremers.org.br>  (com adaptações).

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.


No trecho “Embora a Constituição Federal tenha outorgado à União a competência para legislar e fiscalizar o exercício profissional, em determinadas profissões essa função foi delegada aos denominados conselhos de fiscalização profissional.”, mantendo‑se a coerência textual e a correção gramatical, a substituição da conjunção “Embora” por Se bem que demandaria a alteração da forma verbal “tenha outorgado” para outorgara.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conjunção concessiva e correlação verbal: “Embora” × “Se bem que”

Gabarito: E (Errado). A substituição de “Embora” por “Se bem que” não demandaria a alteração de “tenha outorgado” para “outorgara”, pois ambas as conjunções são concessivas e regem o mesmo modo verbal — o subjuntivo. A forma “tenha outorgado” (pretérito perfeito composto do subjuntivo) permaneceria correta e adequada após a troca, mantendo a coerência e a correção gramaticais.

O comando pede que se julgue uma reescritura do trecho, verificando se a troca da conjunção exigiria mudança na forma verbal. Para resolver, é preciso saber duas coisas: (1) o valor semântico de “Embora” e “Se bem que” — ambos introduzem oração subordinada adverbial concessiva, expressando um fato que se contrapõe à ideia principal, sem impedi-la; (2) a regência modal dessas conjunções — ambas exigem o verbo no modo subjuntivo. Como “tenha outorgado” já está no subjuntivo (pretérito perfeito composto), a troca da conjunção não altera a forma verbal. A forma “outorgara” (pretérito mais-que-perfeito do indicativo) seria inadequada, pois quebraria a correlação com a conjunção concessiva.

A banca explora a associação automática entre “Se bem que” e a forma “outorgara”, como se a troca exigisse um tempo verbal diferente. No entanto, a regra é clara: conjunções concessivas como “embora”, “se bem que”, “ainda que”, “conquanto”, “mesmo que” e “posto que” regem o subjuntivo. O pretérito perfeito composto do subjuntivo (“tenha outorgado”) é perfeitamente compatível com “Se bem que”, pois expressa um fato passado concluído, mas visto de forma hipotética ou contrafactual, exatamente o que a concessiva pede.

Veja o trecho original:

“Embora a Constituição Federal tenha outorgado à União a competência para legislar e fiscalizar o exercício profissional, em determinadas profissões essa função foi delegada aos denominados conselhos de fiscalização profissional.”

A oração “Embora a Constituição Federal tenha outorgado” é uma concessiva — admite uma objeção (a CF deu a competência à União) sem impedir a conclusão (a função foi delegada aos conselhos). Trocar “Embora” por “Se bem que” mantém exatamente esse valor: “Se bem que a Constituição Federal tenha outorgado...”. A forma verbal continua no subjuntivo, e a frase permanece correta e coerente.

A forma “outorgara” (pretérito mais-que-perfeito do indicativo) é usada em contextos de fato passado anterior a outro passado, sem valor concessivo. Se a substituíssemos, a oração deixaria de ser concessiva e passaria a ser uma simples oração temporal/causal, alterando o sentido. Portanto, a afirmação do item é falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que a substituição demandaria a alteração de “tenha outorgado” para “outorgara”. Isso está errado por dois motivos: (1) “Se bem que” é uma conjunção concessiva, assim como “Embora”, e ambas regem o subjuntivo; (2) “tenha outorgado” já está no subjuntivo, então não há necessidade de mudança. A forma “outorgara” é do indicativo e não se adequaria à concessiva, além de alterar o sentido temporal. A alternativa extrapola uma regra que não existe — a de que “Se bem que” exigiria um tempo verbal diferente.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa E afirma que a substituição não demandaria a alteração da forma verbal. Isso está correto, pois “Se bem que” e “Embora” são equivalentes funcionais: ambas introduzem oração concessiva e exigem o verbo no subjuntivo. Como “tenha outorgado” já está no subjuntivo, a troca da conjunção não exige nenhuma mudança na forma verbal. A frase “Se bem que a Constituição Federal tenha outorgado...” é gramaticalmente correta e mantém a coerência textual.

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar reescrituras, verifique sempre se a troca de conectivo altera o modo verbal exigido. Conjunções concessivas (embora, se bem que, ainda que, conquanto, mesmo que, posto que) regem o subjuntivo. Se o verbo já está no subjuntivo, a troca é tranquila; se está no indicativo, aí sim precisaria mudar.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer você acreditar que “Se bem que” é uma conjunção diferente que exigiria outro tempo verbal. Na verdade, é apenas uma variação estilística de “embora”, com o mesmo valor concessivo e a mesma regência modal.

Conclusão: A questão testa o conhecimento de que conjunções concessivas são intercambiáveis sem alterar o modo verbal. Como “tenha outorgado” já está no subjuntivo, a substituição é válida sem qualquer ajuste. Portanto, o item está errado.

Gabarito: letra E

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