Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — LEGALLE Concursos 2026
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- gp003795
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
A Norma Operacional Básica do SistemaÚnico de Assistência Social (NOB/SUAS), aprovada pelaResolução CNAS nº 33/2012, consolida o modelo degestão do SUAS em todo o território nacional. No que dizrespeito aos níveis de gestão e às competênciasestabelecidas por essa normativa, assinale a alternativaCORRETА.
- AA gestão do SUAS é centralizada e deresponsabilidade da União, cabendo aos Estados eMunicípios apenas a execução financeira dos recursosrepassados.
- BO cofinanciamento do SUAS é opcional para osMunicípios, os quais podem optar por financiar atotalidade dos serviços da proteção social básicaexclusivamente com receitas próprias.
- CA NOB/SUAS estabelece que as segurançassocioassistenciais afiançadas pelo sistema incluem asegurança de sobrevivência (rendimento eautonomia), de acolhida e de desenvolvimento daautonomia pessoal, familiar e social.
- DA Proteção Social Especial de Média Complexidadedestina-se ao atendimento de famílias e indivíduosem situação de vulnerabilidade social decorrente dapobreza, sem que haja ocorrência de violação dedireitos.
- EA responsabilidade pela habilitação e pelacertificação das entidades de assistência socialprivada passou a ser uma competência exclusiva dosConselhos Municipais de Assistência Social após apublicação da referida resolução.