Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — FCC 2026

Deveres do Assistente Social nas Relações com Outros Profissionais

Gabarito: letra C. O Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS 273/93) estabelece como dever do profissional, nas relações com outros/as profissionais, repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho. As demais alternativas ou não correspondem a deveres ou violam postulados éticos.

O Código de Ética de 1993, em seu Capítulo IV (Deveres do Assistente Social), seção das relações com outros profissionais, prevê expressamente o dever de "repassar ao substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho" (art. 10, alínea "c", por exemplo — a redação exata pode variar conforme a edição, mas o teor é esse). A questão testa o conhecimento literal dos deveres e a capacidade de distinguir o que é permitido ou vedado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que é dever "incentivar a prática profissional disciplinar e de acordo com a necessidade institucional". O Código de Ética não estabelece esse dever. Pelo contrário, o exercício profissional deve ser autônomo e crítico, não subordinado a necessidades institucionais que possam contrariar princípios éticos. Trata-se de uma confusão com a ideia de disciplina, que não é um dever ético, mas uma característica desejável apenas quando não conflita com a autonomia técnica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que é dever "ser solidário(a) com outros(as) profissionais, eximindo-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos". A solidariedade é um valor, mas jamais pode eximir o assistente social do dever de denunciar violações éticas. O Código de Ética impõe o dever de denunciar atos que contrariem seus postulados (art. 10, alínea "b", por exemplo: "denunciar às entidades competentes as falhas éticas e técnicas"). A alternativa inverte o dever: a solidariedade não pode justificar omissão.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho" é dever expresso no Código de Ética do Assistente Social (art. 10, alínea "c", do Capítulo IV). Garante a continuidade e qualidade do atendimento aos usuários, sendo uma obrigação ética nas relações profissionais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que é dever "intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro(a) profissional". Na verdade, o Código de Ética veda a intervenção em serviços que estão sendo executados por outro profissional, salvo em situações excepcionais (como risco iminente). A alínea correspondente veda "intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro/a profissional" (art. 11, alínea "b", das vedações). Portanto, não é um dever, mas uma conduta proibida.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Ser conivente com falhas éticas e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro(a) profissional" é o oposto do dever de denunciar. O Código de Ética veda a conivência, que configura omissão grave. O assistente social tem o dever de comunicar às entidades competentes falhas éticas e técnicas de qualquer profissional.

Gabarito: letra C