Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2026
Serviço Social›Assistência Social no Serviço Social
Código
gp003817
Banca
FCC
Órgão
AL-RR
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Assistente Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.De acordo com a legislação, será solicitado ao requerente ou a seu responsável legal o registro biométrico nos cadastros
Ado Título Eleitoral ou da Carteira Nacional de Saúde.
Bda Carteira Nacional de Saúde e do Cadastro de Pessoas Físicas.
Cda Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Carteira de Trabalho Digital.
Dda Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Eda Carteira de Identidade Nacional (CIN) e da Carteira Nacional de Saúde.
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GabaritoD — da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Registro biométrico
Gabarito: letra D. De acordo com a regulamentação do BPC, o registro biométrico deve ser solicitado ao requerente ou responsável legal nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo facultativa a escolha entre os dois documentos.
A questão testa o conhecimento dos documentos aceitos para o cadastro biométrico obrigatório no âmbito do BPC. A legislação (Decreto 6.214/2007 e portarias do MDS) estabelece que a biometria deve ser coletada preferencialmente por meio da CIN ou da CNH, que são documentos oficiais com foto e identificação segura.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Menciona Título Eleitoral ou Carteira Nacional de Saúde. O Título Eleitoral não possui foto (em algumas versões) e a Carteira Nacional de Saúde não é documento de identificação padrão para o cadastro biométrico do BPC. O correto é CIN ou CNH.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma Carteira Nacional de Saúde e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A Carteira Nacional de Saúde não é documento biométrico aceito, e o CPF é um número de inscrição, não um documento com foto. A biometria exige documento com foto e identificação física.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Carteira de Trabalho Digital. Embora a CNH seja aceita, a Carteira de Trabalho Digital não é documento biométrico padrão para o BPC; a CTPS digital não substitui a CIN ou CNH para fins de registro biométrico. Além disso, a alternativa usa "e" (conjunção), quando a legislação permite um ou outro ("ou").
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação correta: "da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)". A Lei 13.149/2015 e o Decreto 6.214/2007 preveem que o requerente pode optar por um dos dois documentos para o registro biométrico. A conjunção "ou" é crucial, pois não exige ambos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz Carteira de Identidade Nacional (CIN) e Carteira Nacional de Saúde. Novamente, a Carteira Nacional de Saúde não é documento aceito, e a conjunção "e" está errada (deveria ser "ou").
NÃO CAIA NESSA!
Para questões sobre BPC, lembre-se dos documentos obrigatórios para cadastro: CIN ou CNH. A banca costuma trocar a conjunção ("e" por "ou") ou incluir documentos não previstos, como Carteira de Trabalho, Título Eleitoral ou Carteira de Saúde. Decore a lista: apenas CIN e CNH são aceitos para biometria.