GabaritoC — 18 anos.
Gabarito: letra C (18 anos). O programa BPC na Escola, instituído pelo Decreto nº 6.214/2007, tem como público-alvo crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A idade-limite para os adolescentes é de 18 anos, conforme a definição de adolescente adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as regras do próprio programa. A banca testa o conhecimento sobre o marco etário que separa a adolescência da fase adulta no âmbito das políticas sociais.
A idade de 16 anos não é o limite. Esse número pode confundir com a idade a partir da qual o adolescente pode votar ou trabalhar como aprendiz, mas não é o teto do programa BPC na Escola.
Não há previsão de 19 anos. O programa acompanha o limite legal da adolescência (18 anos). Eventuais prorrogações para conclusão do ensino médio podem existir, mas a idade-limite padrão é 18.
Os adolescentes com deficiência beneficiários do BPC podem permanecer no programa até completarem 18 anos. O ECA (Lei 8.069/1990) define adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos de idade (art. 2º). O BPC na Escola adota esse mesmo parâmetro.
17 anos é inferior a 18. O programa não estabelece limite inferior a 18.
15 anos também está abaixo do limite correto. Nenhuma política educacional para adolescentes com deficiência fixa teto tão baixo.
Lembre-se que a maioridade civil e penal no Brasil é aos 18 anos. O ECA usa esse marco para delimitar a adolescência. Programas sociais que atendem adolescentes, como o BPC na Escola, geralmente adotam esse mesmo limite. Fique atento a idades próximas (15, 16, 17, 19) que a banca usa como distratores.
Gabarito: letra C – 18 anos.
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