Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FURB 2026
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- gp004056
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social Educacional
Uma criança, estudante de uma escola pública,apresenta frequência regular e bom desempenhoescolar. Entretanto, em conversas com colegas eprofessores, surgem relatos recorrentes de insegurançaalimentar no ambiente familiar, indicando possíveissituações de vulnerabilidade social. Considerando asdiretrizes da Lei n.º 8.742/1993, do Sistema Único deAssistência Social, e da Lei n.º 8.069/1990, a atuação daassistente social deve:
- ARestringir-se ao registro da situação no âmbitoescolar, evitando encaminhamentos externos por nãohaver prejuízo no desempenho acadêmico doestudante.
- BPriorizar exclusivamente o acompanhamentopedagógico, considerando que a frequência e orendimento escolar indicam ausência de violação dedireitos.
- CEncaminhar a situação apenas para avaliaçãomédica, considerando a insegurança alimentar comoquestão restrita à saúde individual do estudante.
- DAcionar diretamente medidas judiciais, semarticulação com serviços da assistência social, diantedos relatos de insegurança alimentar apresentados.
- ERealizar abordagem familiar e encaminhamento àrede socioassistencial, articulando proteção social egarantia de direitos diante da situação devulnerabilidade.