Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FCC 2026
Serviço Social›Políticas Sociais
Código
gp004099
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social
Controle social é um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão pública, com caráter democrático e descentralizado. Na política de assistência social, os espaços para definição das diretrizes da política são
Aas Comissões Tripartite.
Bos Conselhos.
Cas Comissões Bipartite.
Das Conferências.
Eas Comissões Intergestoras.
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GabaritoD — as Conferências.
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Assistência Social: Instâncias de Definição de Diretrizes
Gabarito: D. Na política de assistência social, as Conferências são os espaços máximos de participação popular para definição das diretrizes da política, conforme preveem a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Diferentemente dos Conselhos, que têm caráter deliberativo e fiscalizador permanente, as Conferências ocorrem periodicamente (em geral a cada 4 anos) e têm como objetivo avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento da política.
Alternativa A — ❌ Incorreta
As Comissões Tripartite são espaços de pactuação intergovernamental entre União, Estados e Municípios, voltados para a gestão e operacionalização da política, não para a definição de diretrizes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os Conselhos são instâncias colegiadas paritárias de caráter deliberativo e de controle social, mas as diretrizes da política são definidas nas Conferências. Os Conselhos atuam na fiscalização e aprovação de planos, mas não são o espaço de definição inicial das diretrizes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As Comissões Bipartite, assim como as Tripartite, são instâncias de articulação entre Estados e Municípios (ou entre União e Estados), focadas na pactuação de aspectos operacionais, e não na formulação de diretrizes.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As Conferências de Assistência Social, realizadas nas esferas municipal, estadual e nacional, são os fóruns de debate e deliberação onde a sociedade civil e o poder público definem as diretrizes gerais da política de assistência social. Sua periodicidade e composição são regulamentadas pela LOAS, e elas representam o principal instrumento de participação popular na formulação da política.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As Comissões Intergestoras (como a CIB – Comissão Intergestores Bipartite, e a CIT – Comissão Intergestores Tripartite) são instâncias de negociação entre gestores das três esferas de governo, voltadas para a organização e o financiamento dos serviços, e não para a definição de diretrizes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre Conselhos (instância permanente de deliberação e controle) e Conferências (espaço periódico de definição de diretrizes). Embora ambos integrem o sistema de controle social, a questão é específica sobre "definição das diretrizes", característica das Conferências.