Questão de Serviço Social — Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social — FCC 2026
Serviço Social›Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social
Código
gp004103
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social
No campo sociojurídico, o(a) assistente social tem uma ampla atuação, que passa pela elaboração de laudos e pareceres.I. a participação em comissões de classificação.II. o acompanhamento dos filhos menores de 6 anos do(s) apenado(s).III. a decisão dos critérios para progressão de pena.IV. o acompanhamento de atividades religiosas.Está correto o que se afirma APENAS em
AI, II e III.
BI e IV.
CII e IV.
DIV.
EI.
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GabaritoB — I e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Atuação do Assistente Social no Campo Sociojurídico
Gabarito: letra B — estão corretos apenas os itens I e IV. A participação em comissões de classificação e o acompanhamento de atividades religiosas são atividades compatíveis com a atuação do assistente social no sistema prisional e judicial. Já o acompanhamento de filhos menores de 6 anos do apenado não é atribuição típica, e a decisão sobre critérios para progressão de pena é competência exclusiva do juiz.
Item
Atividade
Correto?
Justificativa
I
Participação em comissões de classificação
✅
Atividade rotineira do assistente social no sistema prisional, integrando equipes multidisciplinares.
II
Acompanhamento de filhos menores de 6 anos do(s) apenado(s)
❌
Atribuição de órgãos da infância/juventude (Conselho Tutelar, Vara da Infância) ou da assistência social, não do assistente social na execução penal.
III
Decisão dos critérios para progressão de pena
❌
Competência exclusiva do juiz da execução penal (art. 112 da LEP); o assistente social apenas elabora pareceres.
IV
Acompanhamento de atividades religiosas
✅
Prática comum no sociojurídico, pois a assistência religiosa é direito do preso (art. 41, VII, LEP) e o profissional pode atuar na organização/mediação.
Item I — ✅ Correto
A participação em comissões de classificação é uma atividade rotineira do assistente social no campo sociojurídico, especialmente no sistema prisional, integrando equipes multidisciplinares que avaliam e classificam os apenados.
Item II — ❌ Incorreto
O acompanhamento de filhos menores de 6 anos do(s) apenado(s) não está entre as atribuições clássicas do assistente social no sociojurídico. Essa atividade, quando necessária, é desempenhada por órgãos da infância e juventude (como Conselho Tutelar ou Vara da Infância) ou por políticas de assistência social, não diretamente pelo profissional no âmbito da execução penal.
Item III — ❌ Incorreto
A decisão sobre os critérios para progressão de pena é ato privativo do juiz da execução penal (art. 112 da Lei de Execução Penal - LEP). O assistente social pode elaborar pareceres e estudos sociais que embasam a decisão judicial, mas não detém competência para decidir os critérios ou a própria progressão.
Item IV — ✅ Correto
O acompanhamento de atividades religiosas é uma prática comum no âmbito sociojurídico, pois a assistência religiosa é um direito do preso (art. 41, VII, da LEP) e o assistente social pode atuar na organização, mediação ou facilitação dessas atividades, contribuindo para a ressocialização.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre atuação do assistente social no campo sociojurídico, lembre-se de que a profissão é de assessoria e acompanhamento, mas não substitui decisões judiciais. Atividades como classificação e atividades religiosas são típicas; já decisões sobre pena ou monitoramento direto de crianças são de outros órgãos.