Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FURB 2026
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- gp004842
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro
A Secretaria Municipal de Saúde encaminhou a LeiOrçamentária Anual (LOA) ao Legislativo antes deconcluir o Plano Municipal de Saúde. A ProgramaçãoAnual de Saúde foi enviada ao Conselho após oencaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO). O Relatório Anual de Gestão do exercício anteriorainda não havia sido submetido ao Conselho em 30 demarço do ano seguinte. A gestão sustenta que aregularidade orçamentária formal é suficiente e que oplanejamento sanitário pode ser ajustado após aexecução financeira. A esse respeito, assinale aalternativa correta:
- AO Conselho de Saúde deve analisar apenas aprestação de contas final do exercício, semparticipação na definição de prioridades ou diretrizesdo planejamento sanitário municipal.
- BA conduta é adequada, pois a Lei OrçamentáriaAnual (LOA), por ser lei formal aprovada peloLegislativo, substitui o Plano de Saúde, aProgramação Anual e o Relatório de Gestão para finsde regularidade da gestão do SUS.
- CA condução é inadequada: o planejamento do SUSdeve ser ascendente e integrado, compatível comPlano Plurianual (PPA), Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual(LOA), orientado pelo perfil epidemiológico esocioeconômico, submetido ao Conselho, articulandoPlano de Saúde, Programação Anual e Relatório deGestão como instrumentos interdependentes.
- DA Programação Anual de Saúde é instrumentofacultativo, utilizado apenas quando o município nãodispõe de Plano de Saúde aprovado pelo Conselhode Saúde.
- EA conduta é adequada se houver saldo suficiente noFundo Municipal de Saúde, ainda que as açõesexecutadas não estejam previstas nos instrumentosde planejamento sanitário aprovados.