Questão de Saúde Pública — Epidemiologia e Saúde Coletiva — Instituto Legatus 2026
Saúde PúblicaEpidemiologia e Saúde Coletiva
- Código
- gp004890
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988estabelece que as ações e serviços públicos de saúdeintegram uma rede regionalizada e hierarquizada,constituindo um sistema único organizado segundodiretrizes específicas. No contexto da atuação doAgente de Combate a Endemias (ACE), cuja funçãoestá diretamente articulada aos princípios estruturantesdo SUS, analise a seguinte situação: determinadomunicípio do semiárido nordestino apresenta elevadastaxas de incidência de leishmaniose visceral empopulações de baixa renda, distribuídas em localidadesde difícil acesso geográfico. A gestão municipaldeliberou pela intensificação das ações de controlevetorial, priorizando visitas domiciliares sistemáticas eencaminhamentos aos serviços de saúde.Considerando os princípios constitucionais edoutrinários do SUS, qual dos seguintes fundamentosorienta, de forma mais precisa, a estratégia adotadapelo município?
- AO princípio da integralidade, entendido como aoferta de ações preventivas, curativas e dereabilitação em todos os níveis de complexidade,fundamenta isoladamente a estratégia, tornandodispensável a articulação com outros princípiosconstitucionais do SUS.
- BA diretriz da regionalização, que pressupõe aorganização dos serviços em macrorregiõessanitárias, impede que municípios de pequenoporte adotem ações de controle endêmico de formaautônoma, exigindo autorização do gestor estadualem cada caso.
- CO princípio da universalidade garante acessoirrestrito aos serviços de saúde, mas não se aplicaàs ações de vigilância epidemiológica e controlevetorial, que são regidas exclusivamente pornormas infralegais de vigilância em saúde.
- DA diretriz da participação comunitária exige quequalquer estratégia de controle endêmico sejapreviamente aprovada pelo Conselho Municipal deSaúde, sob pena de nulidade administrativa dosatos de saúde pública praticados pelo ACE.
- EA diretriz da descentralização políticoadministrativa, combinada ao princípio daequidade, fundamenta a intensificação das açõesem populações vulneráveis de difícil acesso,reconhecendo que tratar de modo desigualsituações desiguais é condição para a justiçasanitária.