Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — VUNESP 2026
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- gp005289
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Medicina do Trabalho)
A legislação previdenciária brasileira prevê, entre osmecanismos de reconhecimento do nexo entre agravosà saúde e o trabalho, o Nexo Técnico EpidemiológicoPrevidenciário (NTEP), que se fundamenta no cruzamento sistemático de dados populacionais provenientes de duas classificações oficiais:
- AClassificação Internacional de Funcionalidade (CIF)e Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
- BClassificação Internacional de Doenças (CID) e Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
- CCadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde(CNES) e Sistema de Informações de Agravos deNotificação (SINAN).
- DPerfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e registros de exames admissionais e periódicos.
- EClassificação Internacional de Doenças (CID) eClassificação Nacional de Atividades Econômicas(CNAE).