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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Acidente de Trabalho (CAT) — CESPE / CEBRASPE 2026

Segurança e Saúde no TrabalhoAcidente de Trabalho (CAT)
Código
gp005307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Médico
        Carlos, 38 anos de idade, opera perfuratriz pneumática em mina subterrânea há dez anos. Em atendimento com um médico do trabalho, ele relatou perda auditiva progressiva, zumbido constante e episódios de parestesia e de descoloração dos dedos das mãos quando exposto ao frio. A avaliação ambiental mais recente realizada na mina registrou nível de exposição normalizado (NEN) de 84 dB(A) e aceleração de vibração de mãos e braços com valor de exposição parcial de 4,8 m/s². A empresa não implanta ações de mudança estruturais do local de trabalho, uma vez que as avaliações quantitativas de riscos ocupacionais estão abaixo dos limites de tolerância da NR-15 para ruído e dentro da zona de precaução para vibração. No entanto, a empresa fornece protetores auriculares do tipo inserção e luvas comuns. O médico do trabalho, em obediência à política empresarial de redução do absenteísmo, hesitou em emitir a comunicação de acidente de trabalho (CAT) relativa ao caso de Carlos, seguindo o mesmo entendimento de que não há extrapolação dos níveis legais de riscos ocupacionais e que não há incapacidade para o trabalho.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item aseguir.A recusa do médico do trabalho com relação à emissão daCAT é eticamente justificada pelo princípio da autonomiaprofissional, uma vez que a ausência de extrapolação dosíndices legais de ruído e de vibração descaracteriza o nexocausal presumido, devendo prevalecer o princípio daautonomia institucional para a gestão do absenteísmo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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