Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG — Instituto Consulplan 2026
Regimento InternoRegimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG
- Código
- gp005387
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
O Regimento Geral do CAU, instituído pela Resolução CAU/BR nº 139/2017, estabelece diretrizes gerais sobre a estrutura, ofuncionamento e a organização interna dos órgãos que compõem o Conselho. À luz da previsão regimental, analise os casoshipotéticos a seguir. I. O presidente de determinada autarquia, ao instituir grupo de trabalho para atender demanda específica e de carátertemporário, poderá incluir em sua composição conselheiros, desde que suplentes e mediante comprovada necessidadeadministrativa.II. J., arquiteto e urbanista, foi eleito para exercer o cargo de conselheiro titular, com mandato de três anos, iniciando-se em1º de janeiro do primeiro ano e encerrando-se em 31 de dezembro do terceiro ano. III. M., arquiteto e urbanista, que já exerceu dois mandatos sucessivos como conselheiro na condição de suplente em conselhoestadual, foi impedido de ocupar novamente o cargo de conselheiro no mesmo conselho. IV. O conselheiro T., ao pretender se licenciar de suas funções, comunica o fato por escrito ao presidente da respectiva autarquia, informando o período de duração da licença, com a possibilidade de suspendê-la a qualquer tempo, ainda que já tenhahavido a convocação de suplente de conselheiro. V. O conselheiro M., regularmente convocado para reuniões no âmbito de sua autarquia, deixa de comparecer, sem justificativa, a três reuniões no curso do mesmo ano civil, hipótese em que poderá perder o mandato, caso não apresentejustificativa no prazo de até cinco dias úteis após a reunião. A partir do Regimento Geral do CAU, instituído pela Resolução CAU/BR nº 139/2017, está correto o que se afirma em
- AI, II, III, IV e V.
- BI e V, apenas.
- CII e III, apenas.
- DII e V, apenas.
- EIII e IV, apenas.