Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG — Instituto Consulplan 2026
Regimento InternoRegimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG
- Código
- gp005392
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
O Regimento Interno do CAU/CE (Resolução CAU/BR nº 139/2017) dispõe sobre regras gerais aplicáveis à realização dasreuniões colegiadas, definindo parâmetros para a organização dos trabalhos, o desenvolvimento das deliberações e avalidade dos atos praticados no âmbito do Conselho. Com base no dispositivo apresentado, analise os casos hipotéticos aseguir. • Caso 1: O Plenário do CAU/CE deliberou pela realização de reunião plenária em município diverso da sede, em razão deevento institucional. • Caso 2: A convocação de reunião plenária ordinária foi encaminhada aos conselheiros com cinco dias de antecedência dadata de sua realização.• Caso 3: Uma reunião plenária extraordinária foi convocada pelo presidente do CAU/CE, tendo pauta previamente definida. • Caso 4: Durante reunião plenária ordinária, a Presidência da Mesa Diretora submeteu ao Plenário a prorrogação do términoda reunião por até duas horas, em razão do número elevado de matérias pautadas. • Caso 5: O Plenário declarou sigilosa parte da reunião plenária, ao apreciar matéria de cunho ético-disciplinar, mantendo apublicidade dos demais assuntos discutidos. À luz das disposições regimentais do CAU/CE, assinale a afirmativa correta.
- ANo caso 1, as reuniões plenárias do CAU/CE somente poderão ser realizadas em sua sede, sendo vedada sua realização emqualquer outro local, ainda que por decisão do Plenário.
- BNo caso 2, a convocação de reunião plenária ordinária deveria ter sido encaminhada com antecedência mínima de sete diasda data de sua realização.
- CNo caso 3, a convocação da reunião plenária extraordinária deverá ser encaminhada aos conselheiros titulares com antecedência mínima de cinco dias da data de sua realização.
- DNo caso 4, a reunião plenária ordinária, em regra, terá duração de até dois dias, podendo ser prorrogada por até duas horasmediante decisão do Plenário.
- ENo caso 5, a declaração de sigilo não encontra fundamento nas hipóteses previstas no regimento interno, sendo indevida arestrição de publicidade dos atos da reunião.