Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — AMEOSC 2026
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- gp005402
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário do Legislativo
A Lei Orgânica e o Regimento Interno estruturam o funcionamento institucional do Município e da sua Câmara.Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:(__) O Município se rege por Lei Orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.(__) A promulgação da Lei Orgânica Municipal incumbe ao prefeito, após a sanção do texto aprovado pelo plenário da Câmara em turno único de votação nominal.(__) O Regimento Interno disciplina a organização e o funcionamento da Câmara Municipal, com normas sobre as sessões, as comissões e a tramitação das proposições.(__) A alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal se formaliza por decreto do Poder Executivo, em razão da natureza administrativa da matéria regimental tratada.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das afirmativas acima, de cima para baixo:
- AV, V, F, F
- BF, V, F, V
- CF, F, V, V
- DV, F, V, F