Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — Instituto Fênix 2026
Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos
- Código
- gp005441
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo Auxiliar
Ao revisar uma minuta de lei, um servidor observa se otexto está organizado de acordo com padrões de técnicalegislativa, especialmente quanto à estrutura, à redação e àarticulação dos dispositivos. Sobre esse tema, é correto afirmarque:
- AA parte preliminar da lei compreende a matéria normativaprincipal, enquanto a parte final reúne a ementa, opreâmbulo e a epígrafe.
- BA parte normativa apresenta o conteúdo substantivo damatéria regulada, e a parte final pode conter cláusula devigência e cláusula de revogação.
- COs incisos são indicados por letras minúsculas, as alíneaspor algarismos romanos e os itens por numeração ordinalaté o nono.
- DA cláusula de revogação pode empregar fórmula genérica,desde que a ementa indique o objeto central da normaelaborada.