Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — AMEOSC 2026
Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos
- Código
- gp005473
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário do Legislativo
A Lei Complementar Federal n.º 95, de 26 de fevereirode 1998, fixa as regras de elaboração, redação eestruturação das leis. Sobre o assunto, analise asafirmativas a seguir:I.A lei pode reunir matérias de naturezas distintas em umúnico texto, técnica que racionaliza o processo legislativoao reduzir o número de proposições em tramitação nacasa.II.A ementa será grafada por meio de caracteres que adestaquem e explicitará, de modo conciso e sob a formade título, o objeto da lei.III.A vigência da lei será indicada de forma expressa,contemplando prazo razoável para amplo conhecimento,reservada a cláusula de vigor na data da publicação àsleis de pequena repercussão.Está correto o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI, II e III
- DII e III, apenas.