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Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — LEGALLE Concursos 2026

Redação OficialManual de Redação da Presidência da República
Código
gp005528
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Ano
2026
Cargo
Auxiliar Administrativo
Um Auxiliar Administrativo, ao redigir umprojeto de lei sob as diretrizes de técnica legislativa previstas no Manual de Redação da Presidência da República,deve estruturar os dispositivos de forma que guardem coerência e precisão. Segundo os padrões de organizaçãoexterna dos atos normativos, para discriminar o conteúdode um artigo, o Auxiliar deve:
  1. ANumerar o oitavo artigo como "Art. 8." para assegurara uniformidade cardinal exigida desde o primeiro dispositivo da norma.
  2. BAdotar a cláusula "Revogam-se as disposições emcontrário" como técnica para evitar conflitos com alegislação municipal antiga.
  3. CRepresentar os incisos por algarismos romanos e asalíneas por letras minúsculas grafadas com parênteseapós o caractere.
  4. DGrafar como "§ único" a única divisão secundária deum artigo, mantendo o sÍmbolo gráfico para preservar a estética da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Representar os incisos por algarismos romanos e as alíneas por letras minúsculas grafadas com parêntese após o caractere.

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