Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — ACCESS 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- gp006345
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Rodeiro - MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Guarda Municipal
Durante atendimento, uma equipe da Guarda Municipalconduziu um cidadão à base por desentendimento emvia pública. Após cessar a ocorrência, um agente decidiumanter o indivíduo retido por horas sem justificativa legal,afirmando ser uma "lição". A chefia iniciou procedimentoinvestigativo com fundamento na Lei 13.869/2019, dianteda possibilidade de abuso no exercício da função. Combase na situação apresentada, assinale a alternativacorreta.
- AA retenção prolongada injustificada constitui apenasinfração administrativa.
- BA retenção somente é abusiva quando envolveviolência física.
- CReter alguém sem observância das hipóteses legaisconfigura abuso de autoridade quando praticado comfinalidade de punição.
- DA caracterização do abuso exige prova de prejuízomaterial concreto.