Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — ACCESS 2025
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- gp006346
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Rodeiro - MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Guarda Municipal
Guardas Municipais foram acionados ao identificarem umgrupo tentando subtrair cabos de iluminação pública deuma praça municipal. Os agentes precisavam qualificarcorretamente a conduta para comunicar o crime àautoridade policial, diante da dúvida sobre incidência dequalificadoras pelo fato de o bem ser público. A corretaidentificação jurídica era essencial para osencaminhamentos posteriores. Com base na situaçãoapresentada, assinale a alternativa correta.
- AA subtração constitui exclusivamente danoqualificado, sendo inaplicável o crime de furto.
- BO furto de cabos de iluminação pública configurafurto qualificado, dada a natureza do bempertencente ao poder público.
- CA conduta caracteriza apropriação indébita, pois obem estava sob guarda indireta da coletividade.
- DA conduta é atípica, porque bens públicos de usocomum não podem ser objeto de subtração.