Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FURB 2026
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- gp007580
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é uminstrumento destinado a obras e serviços de engenharia,arquitetura e agronomia. Considerando as disposiçõeslegais sobre a ART, assinale a alternativa correta:
- AA ART deve ser registrada previamente ao início daobra ou da prestação do serviço técnico, constituindoinstrumento que define, para os efeitos legais, osresponsáveis técnicos pelas atividadesdesenvolvidas.
- BA ART somente é exigida para atividadesrelacionadas à execução de obras, não sendoaplicável a serviços técnicos como elaboração deprojetos, consultorias ou laudos técnicos.
- CA ART tem como finalidade principal registrar apropriedade intelectual do projeto de engenharia, nãopossuindo relação com a responsabilidade técnicapela execução da obra ou serviço.
- DA ART é facultativa para obras ou serviços deengenharia executados por profissionais legalmentehabilitados quando se tratar de atividades realizadasno âmbito da Administração Pública.
- EA emissão da ART substitui a necessidade deregistro profissional no conselho de classecompetente, uma vez que comprova a habilitaçãotécnica do profissional responsável.