Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Boa Vista do Sul — Instituto Fênix 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Boa Vista do Sul
- Código
- gp007971
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Pedreiro
A Lei nº 625/2011, que trata do Regime Jurídico dosservidores públicos municipais, estabelece regras sobreinvestidura em cargo público, cargos em comissão e funções deconfiança. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta.
- AA investidura em cargo do magistério municipal poderáocorrer por concurso de provas, dispensada a avaliação detítulos quando houver previsão administrativa.
- BOs cargos de provimento em comissão podem ser criadospara quaisquer atividades permanentes, desde quevinculadas ao interesse público municipal.
- CA função de confiança pode ser exercida por qualquerpessoa nomeada livremente, ainda que não ocupe cargode provimento efetivo no Município.
- DA investidura em cargo público depende de aprovaçãoprévia em concurso público, ressalvadas as nomeaçõespara cargo em comissão declarado em lei de livrenomeação e exoneração.