Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Boa Vista do Sul — Instituto Fênix 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Boa Vista do Sul
- Código
- gp007986
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo Auxiliar
No acompanhamento funcional dos servidores municipais,a Administração precisa observar prazos, registros e situaçõesque envolvem o retorno ou a continuidade do servidor nocargo. Em relação ao Regime Jurídico dos servidores públicosmunicipais, Lei nº 625/2011, marque a alternativa INCORRETA.
- ANos casos de recondução, readaptação, reintegração,reversão e aproveitamento, o prazo para entrada emexercício será contado da data de publicação do ato.
- BA readaptação, a recondução e a reversão, no caso deservidor readaptado, reiniciam a contagem do exercíciopara fins funcionais.
- CAo entrar em exercício, o nomeado deverá apresentar aosetor de pessoal os elementos necessários aoassentamento individual, conforme regulamento.
- DO servidor nomeado para cargo de provimento efetivo,em virtude de concurso público, adquire estabilidadeapós três anos de efetivo exercício.