Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Boa Vista do Sul — Instituto Fênix 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Boa Vista do Sul
- Código
- gp007993
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Atendente
Para preencher cargos públicos, a Administração Municipalorganiza concurso e realiza o provimento conforme o RegimeJurídico dos servidores públicos municipais, Lei nº 625/2011.Em uma situação regular, esse procedimento deve observarque:
- Ao prazo de validade do concurso público será de atéquatro anos, com possibilidade de uma prorrogação porigual período.
- Bos limites de idade para inscrição em concurso públicoserão fixados no edital, conforme decisão da bancaorganizadora.
- Co concurso público será regido por normas gerais e porinstruções especiais constantes no edital, com amplapublicidade.
- Da nomeação, a posse e o exercício poderão sersubstituídos pela recondução sempre que houvercandidato aprovado.