Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Boa Vista do Sul — Instituto Fênix 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Boa Vista do Sul
- Código
- gp007994
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Atendente
Ao organizar suas ações administrativas, o Municípioprecisa cuidar de seu patrimônio, avaliar a instalação deempresas e colaborar com melhorias nas vias públicas urbanase em localidades povoadas. Considerando as disposições da LeiOrgânica Municipal sobre essas matérias, marque a alternativaINCORRETA.
- AOs bens do Município abrangem coisas móveis, imóveis,direitos e ações que lhe pertençam ou sobre os quaispossua direitos, respeitados os bens sob domínio daUnião, do Estado e de terceiros.
- BO Município pode administrar seus bens, adquiri-los,aliená-los, aceitar doações, legados e heranças, além dedispor sobre sua aplicação.
- CO Município incentivará e auxiliará os proprietários napavimentação e infraestrutura das vias públicas urbanas,nas sedes distritais e demais localidades povoadas.
- DA instalação de empresas poderá receber alvará medianteanálise administrativa de funcionamento, ficando orelatório de impacto ambiental vinculado à fiscalizaçãoposterior da atividade.