Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Boa Vista do Sul — Instituto Fênix 2026

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Boa Vista do Sul
Código
gp007996
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Ano
2026
Cargo
Atendente
Durante a organização dos serviços e atividades deinteresse local, a Lei Orgânica Municipal atribui ao Municípiodiferentes competências. Entre elas, está a de:
  1. Atransferir ao Estado a definição dos feriados municipais edos horários do comércio local.
  2. Bfixar os feriados municipais e o horário de funcionamentode estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, deprestação de serviços e outros.
  3. Cpermitir o funcionamento de estabelecimentos danosos àsaúde mediante autorização dos proprietários vizinhos.
  4. Ddeixar a fiscalização dos cemitérios particulares a cargodas entidades que os administram.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — fixar os feriados municipais e o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, de prestação de serviços e outros.

Link permanente: /questoes/gp007996