Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de São Leopoldo — Fundação La Salle 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de São Leopoldo
- Código
- gp008033
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de São Leopoldo - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico Veterinário - Tarde
Uma denúncia anônima informou à Secretaria Municipal de Proteção Animal (SEMPA) a existência decães mantidos sem acesso adequado à água, alimento e abrigo em uma residência no Município deSão Leopoldo. Durante a fiscalização, verifica-se que os animais apresentam sinais de negligência econdições inadequadas de bem-estar. Com base na Lei Municipal nº 9.956/2023, assinale a alternativacorreta:
- AA SEMPA possui competência apenas para realizar campanhas educativas, não podendo atuar na fiscalizaçãode maus-tratos contra animais.
- BA SEMPA pode monitorar e fiscalizar situações envolvendo bem-estar animal, além de adotar medidasadministrativas relacionadas à proteção e ao bem-estar animal.
- CAs ações relacionadas ao controle populacional de cães e gatos são de responsabilidade exclusiva deentidades privadas de proteção animal.
- DA fiscalização de maus-tratos contra animais domiciliados compete exclusivamente aos órgãos estaduais devigilância sanitária.
- EA SEMPA somente poderá atuar em casos envolvendo animais em situação de rua, não abrangendo animaisdomiciliados.