Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de São Leopoldo — Fundação La Salle 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de São Leopoldo
- Código
- gp008035
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de São Leopoldo - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico Veterinário - Tarde
A Administração Municipal pretende revisar a organização de determinados cargos do PoderExecutivo e afirma que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos pode ser aplicado de modoisolado, sem relação com o regime jurídico estatutário dos servidores municipais. À luz da LeiMunicipal nº 6.570/2008 e da Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta.
- AO Plano organiza cargos e vencimentos do Poder Executivo, mas, por ser lei especial posterior, substituiintegralmente o Estatuto municipal quanto a provimento, direitos e deveres dos servidores.
- BO Plano disciplina a estrutura das carreiras e autoriza transposição entre cargos efetivos quando houverequivalência remuneratória e compatibilidade de escolaridade.
- CO Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos organiza cargos, carreiras e vencimentos do Poder Executivomunicipal, devendo ser aplicado em harmonia com o regime jurídico único dos servidores públicos municipaise com as regras estatutárias de provimento, direitos e deveres funcionais.
- DO Plano deve ser aplicado em harmonia com o Estatuto apenas quanto aos servidores já estáveis, pois osrecém-nomeados ficam submetidos exclusivamente às regras do edital de concurso.
- EO Plano alcança vencimentos e enquadramentos funcionais, mas a organização das carreiras permanecereservada exclusivamente ao regime jurídico estatutário.